Prefeita de Piripiri ignora TCE e homologa seletivo considerado ilegal

Mesmo após alerta oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a prefeita de Piripiri, Jovenília Monteiro, decidiu homologar um processo seletivo considerado ilegal para a contratação de professores. A gestora ignorou recomendações técnicas do tribunal e deu continuidade às contratações, mesmo com os gastos com pessoal já acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que compromete a legalidade do ato e coloca em risco o ano letivo de 2025. As informações são do JTNews.

Foto: Reprodução Facebook

A situação foi revelada por meio de decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI. Segundo o relatório, o município já havia ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal, o que inviabiliza novas contratações, inclusive temporárias. Apesar disso, a prefeita homologou o resultado final do processo seletivo.

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A representação partiu da própria Secretaria de Controle Externo do tribunal, que apontou que “mesmo ciente da ilegalidade, a prefeita deu continuidade ao processo seletivo, sem apresentar qualquer medida de redução de gastos conforme exige a LRF”. Em sua defesa, a gestora alegou que as contratações seriam para substituir professores afastados e atender 17 escolas de tempo integral, mas não apresentou comprovações suficientes da legalidade.

Inicialmente, o TCE suspendeu o seletivo e proibiu a convocação dos aprovados. Contudo, após nova análise, o tribunal reconsiderou parcialmente a decisão, permitindo contratações por até um ano, desde que justificadas por vacância de cargos. A decisão também obriga a realização de concurso público ainda em 2025. A insistência da prefeita em validar o seletivo, mesmo diante da violação das normas fiscais, levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal.