Prefeito Djalma Mascarenhas superfaturou contratos de transporte, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por determinação do conselheiro substituto Alisson Araújo, proibiu a Prefeitura de Monte Alegre do Piauí de renovar os contratos nº 022.2/2023, 022.6/2023 e 040/2023 com a empresa F Mário Evaristo Ltda. A administração municipal, liderada pelo prefeito Djalma Gomes Mascarenhas, deverá realizar um novo processo licitatório para contratar serviços de transporte escolar e transporte de pacientes para Bom Jesus.

A decisão foi tomada após uma denúncia da Divisão de Fiscalização de Contratos (DFContratos) do TCE-PI, que identificou diversas irregularidades nos contratos atuais. Entre os principais problemas estão ausência de pesquisa de preços, uso de veículos fora das especificações, fiscalização ineficaz, subcontratação irregular e indícios de superfaturamento, resultando em prejuízo aos cofres públicos.

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Principais irregularidades apontadas pelo TCE-PI

Falta de pesquisa de preços
No Pregão Eletrônico nº 17/2023, não houve levantamento prévio de valores antes da realização do certame, o que comprometeu a análise da viabilidade econômica da proposta vencedora e pode ter levado a um contrato com valores acima do mercado.

Veículos inadequados
A fiscalização constatou que os contratos exigiam veículos com até quatro anos de uso para o transporte de pacientes, mas nenhum dos automóveis disponibilizados pela empresa atendia ao critério. Além disso, os 27 veículos utilizados possuíam mais de 17 anos de fabricação, colocando em risco a segurança dos passageiros.

Subcontratação sem autorização
A investigação revelou que praticamente todos os veículos eram sublocados, sem que essa prática estivesse prevista nos contratos, caracterizando um descumprimento das cláusulas acordadas.

Fiscalização ineficaz
A responsável pela fiscalização, Gladys Cristina Mota Queiroz, informou que os veículos pertenciam à empresa contratada. No entanto, a auditoria demonstrou que a administração municipal não realizou o devido controle, permitindo que cláusulas fossem ignoradas sem qualquer penalização.

Indícios de superfaturamento
A empresa F Mário Evaristo Ltda. atuava como intermediária dos serviços, o que teria elevado os custos para o município. A Prefeitura de Monte Alegre do Piauí efetuou pagamentos que totalizaram R$ 1.324.583,12, sendo R$ 236.058,45 em 2023 e R$ 1.088.524,67 em 2024.

Medidas adotadas pelo TCE-PI

Além da proibição de prorrogação dos contratos e da exigência de uma nova licitação, o tribunal determinou que a prefeitura apresente todos os contratos de sublocação firmados entre a empresa F Mário Evaristo Ltda. e os proprietários dos veículos utilizados, além dos comprovantes bancários dos pagamentos realizados.

A decisão destaca a necessidade de maior transparência e controle nos contratos públicos, assegurando que os serviços essenciais à população sejam prestados com qualidade, segurança e respeito ao dinheiro público.