Projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 no Piauí
A matéria foi lida na sessão plenária e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Redação
De autoria da mesa diretora da Assembleia Legislatova do Piauí, o Projeto de Lei 377/23 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, no que diz respeito aos limites estabelecidos para despesa com pessoal de cada Poder.
A alteração prevê que, dos três por cento total do Poder Legislativo, 2,46% corresponderá ao limite da Assembleia Legislativa e 0,54% ao limite do Tribunal de Contas.
A matéria foi lida na sessão plenária e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
