Rafael Fonteles garante equidade de gênero em licitações públicas

O governador Rafael Fonteles assinou um decreto que institui ações de equidade entre homens e mulheres como critério de desempate nas contratações públicas realizadas pelo Governo do Estado do Piauí. A medida, proposta pela Secretaria da Administração (Sead), reforça o compromisso do governo com políticas de igualdade de gênero e inclusão social.

Na prática, o decreto determina que, em casos de empate entre propostas de licitação, será dada preferência às empresas que comprovarem a adoção de ações voltadas à equidade de gênero em seus ambientes de trabalho. Entre as medidas consideradas estão: recrutamento igualitário, igualdade de remuneração e paridade salarial entre mulheres e homens em funções equivalentes, além de planos de carreira que assegurem oportunidades de ascensão profissional de forma proporcional e equilibrada, inclusive em cargos de direção.

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Foto: Reprodução

Rafael Fonteles garante equidade de gênero em licitações públicas

A iniciativa representa um avanço na modernização e humanização das compras públicas no Piauí, promovendo uma administração mais justa e alinhada aos princípios da sustentabilidade e da cidadania corporativa.

O decreto estadual regulamenta o artigo 60, inciso III, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos de 2021, consolidando o Estado do Piauí como referência na adoção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero nas contratações governamentais.