Senador Marcelo Castro apresenta proposta para o fim da reeleição no executivo

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, nesta terça-feira (23/04), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

Foto: Reprodução

Senador Marcelo Castro apresenta proposta para fim da reeleição para o executivo

De acordo com o senador, todos os membros da comissão manifestaram apoio à proposta. “Não teve uma única manifestação contrária ao fim da reeleição”, afirmou.

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Além de proibir a reeleição para cargos do executivo, a proposta estabelece mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro, e propõe a unificação das eleições para todos os cargos eletivos, de vereador a presidente, em um único pleito a cada cinco anos.

Castro defende que a mudança permitirá mais tempo para planejamento e execução dos planos de governo, além de reduzir os custos com eleições, atualmente realizadas a cada dois anos.

“Com a legislação atual, o prazo de quatro anos é considerado curto para conceber, planejar e executar um programa de governo”, disse.

A votação do parecer está marcada para o dia 7 de maio na CCJ. Se aprovado, o texto segue para o plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados. A proposta prevê que a última reeleição para prefeitos será em 2028. A medida não afeta cargos legislativos, como vereadores, deputados e senadores.

Sobre a tramitação na Câmara, Castro afirmou que ainda não é possível avaliar o grau de apoio entre os deputados.