Senador Marcelo Castro protocola 4º relatório do Código Eleitoral

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou, nesta quarta-feira (27/03), o 4º relatório do Código Eleitoral (PLP 112/2021). O documento, que possui 610 páginas, consolida toda a legislação eleitoral e partidária em 898 artigos. A principal mudança em relação ao relatório anterior é que o novo texto vem no formato de substitutivo, contendo apenas pequenos ajustes redacionais.

Foto: Conecta Piauí

Senador Marcelo Castro

A leitura do relatório está prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 2 de abril, quarta-feira. O projeto tem como objetivo estabelecer normas eleitorais e processuais no Brasil, assegurando o funcionamento da democracia representativa e participativa, o pleno exercício dos direitos políticos e partidários, além de reforçar a transparência e a segurança dos processos eleitorais.

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Impactos do Novo Código Eleitoral

• Para os eleitores: o projeto garante igualdade no exercício do voto, maior transparência e segurança nos processos eleitorais, além de políticas de inclusão que ampliam o acesso equitativo à competição eleitoral.
• Para os partidos políticos: haverá maior autonomia, transparência nas atividades e contas, bem como incentivos para aumentar a participação política das mulheres.
• Para a Justiça Eleitoral: a proposta estabelece diretrizes claras para a organização e administração das eleições, reforçando a imparcialidade e a neutralidade das autoridades eleitorais.
• Para a sociedade em geral: a medida pode fortalecer a confiança no sistema eleitoral, garantindo que a vontade popular seja respeitada e que os processos eleitorais sejam conduzidos de forma justa e transparente.