SP: STF tem 2 votos contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade da lei municipal de Votorantim (SP) que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas. A decisão do relator foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento, iniciado no plenário virtual do STF em 1º de novembro, segue até o dia 11.

A ação, movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), questiona a competência dos municípios para legislar sobre conteúdos pedagógicos. Em junho, o STF já havia suspendido leis semelhantes em Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG), por entender que esses temas não são de competência municipal.

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Foto: Antonio Augusto/STF

STF tem 2 votos contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

A lei de Votorantim, promulgada em maio de 2023 pelo vereador Cirineu Barbosa (PL) e pelo ex-vereador Thiago Schiming (PSDB), defende o uso exclusivo da norma culta da Língua Portuguesa nas escolas, proibindo a chamada “linguagem neutra”, que, segundo o texto, “corromperia as regras gramaticais”.

A linguagem neutra é um uso inclusivo da língua, buscando expressões que não privilegiem o masculino ou feminino. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, essa forma de expressão reflete questões sociais e tenta incluir aqueles que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Algumas das estratégias incluem o uso de símbolos como "x" ou "@" em lugar das vogais.

• Resumo do Julgamento:
• Ação: ADPF 1166
• Início: 01/11/2024
• Término: 11/11/2024
• Plenário: Virtual
• Relator: Ministro Gilmar Mendes
• Requerentes: Aliança Nacional LGBTI+ e ABRAFH
• Intimado: Câmara Municipal de Votorantim (SP)

Com informações da CNN Brasil