STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, a decisão ainda depende de confirmação da Câmara dos Deputados. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até o dia 16 de maio, caso não haja pedido de vista ou destaque.

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Deputada Federal, Carla Zambelli

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar, acusada de comandar a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti, também réu no processo, é apontado como o executor do crime, que teria ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

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Em seu voto, Moraes propôs pena de 10 anos de prisão para Zambelli e de 8 anos e 3 meses para Delgatti. Além disso, ambos deverão pagar, solidariamente, R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os dois por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com a acusação, Zambelli orientou a adulteração de dados oficiais com o objetivo de criar instabilidade institucional e descredibilizar o Poder Judiciário.

Em maio de 2024, os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram a denúncia e transformaram os acusados em réus. Agora, com três votos favoráveis à condenação, restam apenas os posicionamentos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux para a conclusão do julgamento.