STF julgará vínculo profissional entre motoristas e apps de viagem

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que em 16 de junho será realizado o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento do vínculo de trabalho entre as plataformas de viagem e os motoristas dos apps. 

O julgamento do caso ocorrerá na modalidade online, no plenário virtual do colegiado, categoria onde não existe deliberação de modo presencial e os ministros votam a partir do sistema eletrônico.

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Foto: Divulgação

Motorista de app de viagem

Os ministros decidiram se irão manter uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, a qual aboliu a decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu a relação profissional entre um motorista e o app de viagem Cabify. 

Para Moraes, a decisão desacatou princípios do Supremo sobre a matéria. No entendimento do ministro, o relacionamento da empresa e do motorista é denominada como comercial, como o caso de transportadores independentes.

"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", ressalta Moraes. 

No julgamento a empresa de viagem afirmou que a prestação de serviços dos condutores de veículos não é considerado como relação trabalhista. Na percepção da empresa Cabify, o motorista trabalha para as pessoas cadastradas na plataforma, sem compromisso com lucro ou quantidade de corridas.