STF retoma votação pela descriminalização do porte de drogas nesta semana

Atualmente, o placar está em 4 a 0 pela descriminalização. Sete dos 11 ministros ainda não votaram

14 de Agosto de 2023 às 09:24 - Atualizado às 10:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará, na próxima quinta-feira (17/08), a julgar a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A última sessão aconteceu dia dois de agosto com o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da descriminalização. Atualmente, o placar está 4 a 0 pela liberação.

O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido mais tempo para analisar os votos apresentados até a última sessão, liberou o caso para julgamento na terça-feira (08). O tema está em discussão no Supremo há duas semanas, mas a votação teve seu início em 2015, com o voto favorável de Gilmar Mendes, relator do caso. Até o momento votaram os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Foto: Carlos Moura/STF

Plenária do STF

A votação julga a constitucionalidade da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Vale ressaltar que a votação não irá regulamentar a venda de drogas no país, que continua sendo ilegal. A pena para o crime de tráfico de drogas é de cinco a 20 anos de reclusão.