TCE-PI decide bloquear contas da prefeitura de Valença por irregularidades

A prefeitura do município de Valença do Piauí teve o bloqueio de suas contas bancárias determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), em decisão monocrática da conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias. A decisão foi tomada após irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias em 2024 terem sido apontadas pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL).

Foto: Reprodução

Marcelo Costa, prefeito de Valença do Piauí

Segundo a decisão, o prefeito de Valença, Marcelo Costa, não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias entre os meses de janeiro e maio de 2024, algo que é exigido pela Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023 e Portaria nº 125/2024.

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Após a decisão ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI, os bancos poderão procecer com o bloqueio das contas. Caso Marcelo Costa regularize a situação, o desbloqueio imediato das contas deverá ser solicitado pelo TCE.

De acordo com a conselheira Rejane Ribeiro, que tomou a decisão, o objetivo da medida é proteger o erário municipal, garantindo a regularidade das obrigações previdenciárias e evitando prejuízos ao município.