TSE bate o martelo e mantém multa de R$ 20 mil ao secretário Daniel Pereira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que condenou o secretário executivo de Planejamento de Teresina, Daniel Pereira, a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral negativa durante a campanha de 2024. O recurso especial interposto pela defesa de Pereira foi negado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que ratificou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Na campanha de Pereira, que concorria à vereança, falas do deputado Fábio Novo, candidato à prefeitura, foram descontextualizadas e alteradas para criar a falsa impressão de que Novo defendia a legalização irrestrita da maconha. A ação foi movida por Fábio Novo, que alegou uso indevido de inserção do horário eleitoral gratuito para prejudicar sua imagem.

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Foto: Reprodução/Conecta Piauí

TSE bate o martelo e mantém multa de R$ 20 mil ao secretário Daniel Pereira

Após análise do TRE-PI, foi constatado que as falas de Novo foram manipuladas, com trechos retirados de ordem cronológica e cortados, induzindo o eleitorado a uma interpretação equivocada. O TSE considerou que, apesar da defesa alegar ser uma crítica política legítima, a veiculação manipulada configurou propaganda irregular.

Com a manutenção da sentença, o processo transitou em julgado em março de 2025, e a multa de R$ 20 mil permanece em vigor.