Vereadores de Teresina derrubam projeto que proíbe a atuação de flanelinhas
O plenário rejeitou o projeto de lei do vereador Petrus Evelyn (PP)Em votação na Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (29/04), o plenário derrubou a proposta de projeto de lei do vereador Petrus Evelyn (PP) para proibir a atuação da atividade de guardadores de carros, os flanelinhas, na capital.
A maioria dos vereadores votou pelo arquivamento do projeto, mas houve posicionamentos para o cadastramento e regulamentação da atividade em Teresina, além da inclusão de uma identificação e regulação de cobranças.
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Ao Conecta Piauí, Petrus Evelyn comentou a decisão da Câmara. “Não existe essa demanda por esse serviço. Se os flanelinhas do Centro sumissem de um dia para o outro, o Centro ia se tornar menos seguro? Claro que não. Já existe essa profissão. O flanelinha ele não se confunde com o guardador autônomo veicular. O guardador autônomo ele já é uma profissão regulamentada, documentada”, disse.
“O flanelinha é o sujeito que aborda as pessoas, ele não tem autorização alguma, ele chega numa rua e diz essa rua aqui é minha e quem parar aqui eu vou danificar o carro se não me der algum valor. Às vezes até antecipadamente, como em shows, em alguns outros eventos especiais. Isso é uma extorsão, isso é um crime já previsto no Código Penal, mas mesmo assim os vereadores preferiram manter esse crime ocorrendo na nossa cidade. Vou ficar insistindo aí para convencer os vereadores”, completou.
O vereador James Guerra explicou os motivos dos vereadores irem contra a proposta de Petrus.
“O projeto tinha por objetivo de proibir a atividade de flanelinha, d nosso ponto de vista, não se pode proibir nenhuma atividade lítica, pode proibir os excessos, criando uma determinada punição. Ela é uma atividade lítica, pode ser exercida, obedecendo os critérios legais, é preciso um projeto de lei que regulamente. Proibir é inconstitucional e não é a melhor solução”, declarou o parlamentar.
O vereador Dudu comentou sobre a regularização da profissão. “A prefeitura vai cadastrar todos os guardadores de carro dos espaços públicos existentes, do Centro, das adjacências, por quê? Porque é uma forma do poder público ter o controle, ali você vai ter identificado o nome da pessoa, o endereço, a identificação dela, a qualificação dela, até para que a própria prefeitura possa, num gesto de gestão pública, qualificar essas pessoas, são homens e mulheres, a maioria absoluta que querem levar o seu dinheiro para a sua casa, honestamente, mas a gente sabe que tem muitos marginais que se travestem disso e servem ali para o quê? Para extorquir, para intimidar, sobretudo mulheres, idosos, quantos não tiveram seus carros arrombados, quantos já não tiveram”, afirmou.
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