Justiça decide pela ilegalidade da greve dos profissionais de enfermagem em THE

O desembargador Pedro de Alcântara Macêdo emitiu uma determinação declarando como ilegal a greve dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde. A greve estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (29/06). Em caso de desobediência à decisão, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.

O pedido foi feito pela procuradoria jurídica da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e argumentou que ainda não há uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a validade do pagamento do piso salarial da enfermagem, que é uma reivindicação dos profissionais. 

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Foto: Reprodução/site Sou Enfermagem

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Além disso, a paralisação prejudicaria significativamente a prestação dos serviços de saúde pública tanto em Teresina, município em questão, quanto em todo o estado do Piauí, devido à suspensão dos setores de urgência/emergência, cirurgias, exames e vacinação em todas as salas de vacina da UBS.

A FMS alega ainda que o STF já decidiu que o direito de greve nesses tipos de atividades deve ser relativizado devido à natureza desses serviços, os quais devem ser prestados integralmente. 

"Portanto, os servidores públicos da saúde em Teresina não têm direito à greve, diferentemente dos demais servidores públicos. Consequentemente, a paralisação é considerada ilegal", informou a FMS.

Fonte: FMS