Ex-secretário de Fonteles comenta decreto sobre ações em áreas de facções
Chico Lucas fala à GloboNews sobre lei antifacção e endurecimento penal
O secretário nacional de Segurança Pública e ex-secretário da Segurança do Piauí, Chico Lucas, comentou os impactos da nova Lei Antifacção durante entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, nesta quarta-feira (25). A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo ele, representa uma mudança significativa no combate ao crime organizado no país.
Durante a entrevista, Chico Lucas destacou que a nova lei cria um tratamento mais rigoroso para organizações criminosas consideradas “ultraviolentas”, como facções que dominam territórios e utilizam a violência de forma sistemática. Ele explicou que, até então, a legislação tratava de forma geral qualquer associação criminosa, mas agora há uma diferenciação mais clara para grupos que atuam com maior poder de intimidação e controle territorial.
Entre as principais mudanças, o secretário ressaltou o aumento das penas, que podem variar de 20 a 40 anos apenas pela participação em facções, além de punições adicionais por outros crimes, como tráfico de drogas e homicídios. Segundo ele, a nova legislação também reduz benefícios penais, como indulto, anistia e progressão de regime, especialmente para líderes dessas organizações.
Chico Lucas afirmou ainda que a lei traz mais agilidade nas investigações e no processo judicial, permitindo, por exemplo, a perda antecipada de bens utilizados por criminosos e o uso desses recursos pelo próprio Estado durante as investigações. Ele também destacou a ampliação dos instrumentos de inteligência, como a possibilidade de infiltração de agentes e criação de empresas para rastrear movimentações financeiras ligadas ao crime.
Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade da prisão preventiva para integrantes de facções, o que deve impedir a soltura em audiências de custódia. Além disso, crimes cometidos por organizações criminosas poderão ter tramitação diferenciada, com julgamento em varas especializadas, o que tende a dar mais celeridade aos processos.
Para Chico Lucas, a nova lei fortalece a integração entre as forças de segurança e amplia a capacidade do Estado de atingir tanto a base quanto o topo das organizações criminosas. “A legislação representa um avanço importante no enfrentamento ao crime organizado, com foco em endurecer as punições e fortalecer os instrumentos de inteligência”, afirmou.
