Mensagem do governo com medidas para segurança e mineração é analisada na Alepi
O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) agora segue para a análise das comissões técnicasNesta terça-feira (16/05), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi lida a mensagem enviada pelo Governo do Estado com medidas para as áreas de segurança e mineração. O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) agora segue para a análise das comissões técnicas.
No setor de segurança, o intuito é permitir que policiais militares possam participar, em horário de folga da escala normal, de forma voluntária, de operações planejadas pelo Comandante-Geral. Além disso, também poderão trabalhar com o Chefe do Gabinete Militar na proteção do Palácio de Karnak.
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Em relação à mineração, foi proposto ao deputados que acatem a criação da Diretoria de Mineração e Petróleo na estrutura da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). A estrutura vai contar com um gerente e um coordenador e visa dar mais segurança às decisões da entidade sobre o setor.
O Poder Judiciário também enviou projeto de lei para a Alepi tratando sobre o seu quadro de servidores. São criados novos cargos em função de confiança na estrutura do Tribunal de Justiça.