Roberto Rocha entra na justiça em busca de ser candidato ao senado
Medida busca garantir a regularização da filiação partidária dentro do prazo exigido pela legislaçãoO ex-senador Roberto Rocha ingressou com uma ação na 3ª Zona Eleitoral de São Luís para que a Justiça reconheça oficialmente sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A medida busca garantir a regularização da filiação partidária dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral, abrindo caminho para uma eventual candidatura nas eleições de 2026, com o Senado sendo apontado como o destino mais provável.
Na ação, protocolada na última segunda-feira (20), Roberto Rocha afirma que assinou a ficha de filiação ao PRTB no dia 4 de abril de 2026, ainda dentro do prazo legal. No entanto, seu nome não foi incluído no sistema FILIA, da Justiça Eleitoral, por uma falha administrativa que, segundo a defesa, decorreu de problemas no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o processo, o PRTB estava impossibilitado de registrar novos filiados porque o acesso ao sistema permanecia bloqueado, mesmo após decisão judicial reconhecer Leonardo Avalanche como presidente legítimo da legenda. O partido teria solicitado a liberação da senha em 12 de março, mas o desbloqueio só ocorreu em 16 de junho, quando o prazo para filiações destinadas às eleições deste ano já havia sido encerrado.
Os advogados de Roberto Rocha sustentam que a ausência do registro não foi causada por negligência do ex-senador nem da direção partidária, mas por uma omissão administrativa da própria Justiça Eleitoral. Com base na Lei dos Partidos Políticos e em resolução do TSE, a defesa pede que a filiação seja reconhecida com efeitos retroativos à data de 4 de abril de 2026, além da inclusão do registro no sistema FILIA e da emissão da respectiva certidão.
Como argumento adicional, a defesa cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral que permitiram a regularização de filiações quando comprovada a existência da ficha de filiação e a impossibilidade de registro por circunstâncias excepcionais. No caso de Roberto Rocha, os advogados afirmam que a situação é ainda mais grave, pois o impedimento teria sido provocado pela demora do próprio TSE em restabelecer o acesso do PRTB ao sistema eletrônico.
Entre os documentos apresentados à Justiça estão a ficha de filiação assinada por Roberto Rocha, comprovantes das tentativas de regularização junto ao TSE e a decisão judicial que reconheceu a atual direção nacional do PRTB. O pedido agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá se a filiação poderá ser reconhecida com validade retroativa.
