Atraso em parcelamentos pode excluir 340 mil MEIs do Simples Nacional
Receita Federal notifica inadimplentes; prazo para regularização é de 90 dias
Cerca de 340 mil microempreendedores individuais em todo o Brasil entraram em alerta após a Receita Federal intensificar o monitoramento da inadimplência em parcelamentos de dívidas com a União. O atraso nos pagamentos pode levar à exclusão do regime do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o Fisco, esse número corresponde aos MEIs que estão sendo notificados por atraso nos acordos firmados. Do total, mais de 250 mil já ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas, situação que pode resultar no cancelamento automático do parcelamento e no desenquadramento do regime simplificado.
Após o envio da notificação, o microempreendedor tem prazo de até 90 dias para regularizar as pendências, seja por meio da quitação integral dos débitos ou da renegociação da dívida. Caso não haja regularização dentro do período estabelecido, a exclusão do Simples Nacional passa a valer a partir do próximo ano.
A Receita Federal reforça que a manutenção da regularidade fiscal é essencial para que o MEI continue usufruindo dos benefícios do regime, como carga tributária reduzida e acesso facilitado à formalização.