Câmara deve analisar proposta que amplia limite de faturamento do MEI
Projeto também prevê autorização para microempreendedores contratarem até dois funcionáriosO governo federal deve encaminhar à Câmara dos Deputados, até esta quarta-feira (24), uma proposta que altera as regras para enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs). A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com integrantes da equipe econômica e da articulação política do governo.
Segundo Motta, a intenção é construir um texto que contemple as demandas dos pequenos empreendedores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A proposta será debatida pela comissão especial da Câmara que já analisa mudanças nas regras do MEI.
Atualmente, para se enquadrar como Microempreendedor Individual, o trabalhador precisa exercer uma atividade permitida pela categoria, atuar por conta própria, faturar até R$ 81 mil por ano e não possuir participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular.
A discussão ocorre no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que já recebeu aprovação do Senado Federal e propõe elevar o teto de faturamento anual permitido para os microempreendedores.
Além da atualização do limite de receita, a proposta amplia a capacidade de contratação dos MEIs. Caso seja aprovada, a categoria poderá ter até dois empregados registrados, o dobro do que é permitido atualmente.
A expectativa é que o tema avance nas próximas semanas na Câmara dos Deputados, onde parlamentares e representantes do governo buscam um consenso sobre as novas regras para os pequenos negócios no país.
