A defesa da influenciadora Virginia Fonseca solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI das Bets, previsto para esta terça-feira (13), às 11h. O objetivo é evitar que a influenciadora se autoincrimine durante os questionamentos da comissão sobre a participação de influenciadores digitais na promoção de sites de apostas esportivas. O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

Foto: Reprodução

Defesa de Virginia pede ao STF direito ao silêncio em depoimento à CPI das Bets

Além do direito ao silêncio, os advogados de Virginia pedem que ela possa estar acompanhada de um advogado, com quem tenha liberdade de comunicação, pessoal e reservada, durante toda a oitiva. A defesa também quer que ela não seja obrigada a assumir compromisso de dizer a verdade ou assinar documentos com esse teor.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Os advogados solicitam ainda que a influenciadora tenha proteção contra constrangimentos físicos ou morais caso opte por não responder às perguntas, bem como a garantia de que não será presa por desobediência ou acusada de falso testemunho.

A defesa argumenta que, apesar de Virginia ter sido convocada na condição formal de testemunha, a CPI na prática já a investiga. Como prova, citam os pedidos de quebra de sigilo bancário e os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) solicitados ao COAF, que indicariam indícios de apuração contra a influenciadora.

No pedido, os advogados também relembram o caso do empresário Daniel Pardim, que foi preso durante a CPI sob acusação de falso testemunho, por ordem da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).