O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seria uma medida “desproporcional”. Durante seu voto no julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, Fux defendeu a manutenção da colaboração premiada de Cid. 

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Fux vota por manter delação de Mauro Cid, garantindo benefícios do acordo

“Me parece desproporcional a anulação, a rescindibilidade dessa delação. Então, estou acolhendo a conclusão de Sua Excelência, o relator (Alexandre de Moraes), e voto no sentido de se aplicar ao réu colaborador Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro.

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Este foi o único ponto de convergência entre Fux e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação dos réus. Fux divergiu dos colegas em outras três questões preliminares levantadas pelas defesas:

Incompetência do STF para julgar o caso, já que os réus não exercem mais cargos públicos;

Necessidade de julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma da Corte;

Cerceamento de defesa durante o processo.

O julgamento continua com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três votos formam maioria na Primeira Turma, que é composta por cinco ministros.