INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos até 20 de março
Medida amplia prazo após falhas no sistema e manutenção programada da DataprevO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios. Agora, os segurados têm até o dia 20 de março para registrar a contestação.
A decisão foi tomada após instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19), o que dificultou o acesso dos beneficiários ao serviço. Além disso, a Dataprev, empresa responsável pela área de tecnologia da Previdência Social, informou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas fora do ar entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o prazo inicial se encerraria em 14 de fevereiro, mas a prorrogação foi necessária para evitar prejuízos aos segurados diante dos problemas técnicos enfrentados nas últimas semanas.
Com o novo calendário, aposentados e pensionistas terão mais tempo para identificar possíveis cobranças irregulares e formalizar a contestação, que é a etapa inicial para, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Podem participar do acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis, ou que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade legal. Também estão incluídos aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Nos casos em que há ação judicial em andamento, a adesão ao acordo administrativo é permitida desde que o segurado ainda não tenha recebido os valores e concorde em desistir do processo.
