PGR rejeita pedido de Smart TV para Bolsonaro na prisão
PGR aceita remição de pena por leitura e assistência espiritualA Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (14) contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a instalação de uma Smart TV na cela onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o acesso a um aparelho conectado à internet inviabilizaria o controle imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e poderia permitir comunicações não autorizadas.
No parecer encaminhado ao STF, a PGR destacou que o direito à informação pode ser garantido por outros meios, sem risco de descumprimento das regras judiciais. Entre as alternativas, foi admitida a instalação de uma TV a cabo, desde que restrita a canais sem interação com terceiros. Nesse caso, os custos deveriam ser arcados pelo próprio sentenciado.
Apesar da negativa à Smart TV, a PGR foi favorável a outros pedidos da defesa. Um deles é a remição de pena por leitura, mecanismo que permite reduzir quatro dias de pena a cada livro lido e resenhado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Distrito Federal, há uma lista de obras autorizadas, incluindo títulos como “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, “Democracia”, de Philip Bunting, e “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski.
O órgão também autorizou a assistência religiosa, desde que restrita ao caráter espiritual, sem atuação política. Foram citados no pedido o bispo Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago Manzoni, deputado distrital pelo PL. Ambos poderão atuar apenas como líderes religiosos.
Outro ponto acolhido foi a solicitação de vistoria às instalações da custódia, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), considerada dentro das atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Os pedidos ainda serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista, e cabe ao Supremo definir as condições de cumprimento da pena.
