A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/23, de autoria do deputado Felipe Becari (União-SP), que permite a refugiados trazer ao Brasil seus animais de companhia, de assistência emocional ou de serviço. A proposta também se estende a emigrantes e migrantes em situação de vulnerabilidade.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que permite refugiados trazerem animais ao Brasil

O parecer aprovado foi do relator Bruno Ganem (Pode-SP), que destacou a relevância da medida. “A qualquer cidadão deve causar estranheza a necessidade de uma lei para permitir algo tão simples, mas o projeto tem fundamentos fáticos”, afirmou.

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A ideia surgiu após um episódio envolvendo uma brasileira que, durante o resgate de cidadãos da Ucrânia em um voo da Força Aérea Brasileira, foi impedida de embarcar com seu cachorro. O caso gerou grande repercussão e motivou Becari a apresentar a proposta.

Como funciona hoje
Atualmente, a entrada de animais de estimação vindos do exterior é regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A Instrução Normativa nº 5/2013 exige a apresentação de certificado veterinário internacional e, em alguns casos, passaporte para os animais.

Ganem ressalta, no entanto, que em situações de emergência a documentação necessária pode estar incompleta ou indisponível, o que acaba impedindo que refugiados ou migrantes em vulnerabilidade consigam trazer seus animais.