A mobilização municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 9 e 10 de setembro, reuniu mais de 1.300 prefeitos e lideranças municipais em Brasília. O encontro teve como foco central a defesa de pautas prioritárias para o fortalecimento da gestão local, com destaque para a promulgação da PEC da Sustentabilidade Fiscal, agora transformada na Emenda Constitucional 136. 

Foto: Conecta Piauí

Prefeitos do Piauí participam de debate sobre PEC da Reforma Política em Brasília

Entre os principais avanços celebrados está a possibilidade de parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, o escalonamento dos precatórios e o estímulo a um maior equilíbrio nas contas públicas — medidas que, segundo os gestores, aliviam as finanças municipais e ampliam a capacidade de investimento das prefeituras.

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Outras pautas relevantes defendidas durante o evento incluem o acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para investimentos, além de uma maior representatividade dos municípios nos debates sobre a reforma tributária e a transição digital no serviço público.

Vozes do municipalismo

A prefeita Camila Barbosa, de Lagoa do Piauí, esteve presente na mobilização e reforçou a importância da PEC 136 para municípios menores:

"A gente espera que esse encontro traga resultados concretos. A proposta de limitar a cobrança a 1% da receita corrente líquida pode representar uma economia significativa para Lagoa do Piauí, que hoje paga cerca de R$ 90 mil em tributos. Com essa mudança, poderíamos reduzir isso para aproximadamente R$ 60 mil", explicou. 

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Prefeitos do Piauí participam de debate sobre PEC da Reforma Política em Brasília

O prefeito Adelmo da Cincal, de Curimatá, também comemorou a aprovação da PEC: "Essa PEC é muito importante. Muitos novos prefeitos herdam dívidas de gestões anteriores, e isso torna a administração inviável. Minha cidade é pequena e pobre, e agora, com fé em Deus, teremos melhores condições para fazer uma boa gestão", afirmou. 

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Prefeitos do Piauí participam de debate sobre PEC da Reforma Política em Brasília

Já o prefeito Dr. Segundo, de Várzea Grande, destacou o compromisso com o debate das pautas nacionais que impactam diretamente os municípios: "É nossa obrigação participar dessas discussões importantes e levar para a população um retorno concreto. A PEC 66, que prevê a reforma tributária e ajuda a reduzir dívidas previdenciárias, é fundamental. Mesmo com a dívida controlada em Várzea Grande, ainda enfrentamos sacrifícios. E há municípios em situação bem pior", alertou. 

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Prefeitos do Piauí participam de debate sobre PEC da Reforma Política em Brasília

Durante o evento, também foi debatida a PEC 12, que trata do fim da reeleição para cargos do Executivo, da ampliação dos mandatos para cinco anos e da unificação das eleições. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a medida como forma de melhorar o planejamento e a eficiência da gestão pública nos municípios.

"Os prefeitos perdem completamente a capacidade de planejar seus municípios a médio e longo prazo, porque estão envolvidos o tempo todo com eleição e reeleição. Se um prefeito for reeleito e passar oito anos no cargo, ele participa de cinco eleições. Isso significa que os políticos estão sempre pensando em eleição e perdem o foco da gestão", afirmou o senador. 

Foto: Conecta Piauí

Prefeitos do Piauí participam de debate sobre PEC da Reforma Política em Brasília

"Obras que exigem maturação mais demorada acabam sendo deixadas de lado em favor de ações imediatistas, e isso não faz bem à administração pública", completou Marcelo Castro.

A mobilização reforçou a importância de uma agenda federativa equilibrada, onde os municípios tenham voz ativa nas decisões que impactam diretamente a gestão local e a vida dos cidadãos.