A expansão da lista de alimentos isentos de tributos (do IBS e da CBS, criados pela reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados) da cesta básica, com a inclusão recente das carnes, trouxe a expectativa de uma possível queda de preços desses itens no futuro. 

Os especialistas dizem que as isenções não devem resultar numa diminuição significativa de preço dos alimentos, a ponto de ser sentida pelo consumidor, e ainda assim, os empresários do setor  com a  liberdade  que tem para fixar seus preços, podendo ou não repassar a redução de tributos para o consumidor  fica cada vez mais difícil ser perceptível  a redução do preço. 

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Com o período de transição prolongado da reforma tributária dificultará ainda mais a percepção de alguma mudança de preços pela população.

Foto: Prefeitura de Paulista (PE)

Cesta Básica

É sabedor que a precificação de alguns  produtos também varia de forma considerável, estando sujeita a fatores sazonais, de safra e também cambiais. O que torna  difícil prever que, por conta das medidas introduzidas pela reforma, se os preços vão cair efetivamente. Além disso, muitos dos setores contemplados pela isenção já contavam com incentivos tributários.

Daí a importância  do governo federal não ser flexível e fiscalizar os abusos. Segundo os especialistas, as atuais alíquotas já baixas de muitos produtos fazem com que a isenção proposta pela reforma se aproxime mais de uma manutenção de carga do que de uma redução propriamente dita.

Ora, as alíquotas atuais não estão zeradas. O que se vê?  Alguns produtos com aumento de preços nas gondolas dos supermercados, o que poderia ter  alguma tipo de redução de custos e preços, mesmo que pequena. Para  os especialistas,  a isenção tributária para os alimentos da cesta básica não seria a opção mais eficiente para desonerar a população de baixa renda. Isso porque, a medida beneficia todos os estratos da sociedade, incluindo consumidores que não precisariam de incentivos para a compra desses produtos.

É fato que com uma quantidade maior de exceções, a alíquota geral do IVA, que incide sobre um número muito maior de setores, aumenta, elevando a carga tributária geral do País. O que se observa em outros países é comum existir alíquotas mais padronizadas, e estamos indo em direção ao que esses outros países fazem, mas ainda ficará longe do que seria o melhor.

Uma alternativa seria usar a proposta de cashback, que já consta no texto da reforma, para fazer a devolução desses tributos para a população mais carente, o que permitirá ao governo conceder benefícios de forma mais eficiente. Essa medida foi defendida pelo próprio Ministério da Fazenda e pelo Banco Mundial.

A população não suporta mais aumento de preços,  de forma irresponsável, prejudicando sobretudo a população carente. Vamos esperar as medidas.