As alterações que estão sendo realizadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária elevaram a projeção da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 28%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Se confirmada, será a maior cobrança do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.

O cálculo dos técnicos do Ministério da Fazenda, leva em conta dez alterações realizadas pelos deputados. A de maior impacto – e de maior controversa no Congresso – é a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero. Esse item, sozinho, elevou o IVA em 0,56 ponto porcentual. A inclusão foi fruto da pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, e contou com o apoio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O tema, de forte apelo popular, motivou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta – com troca de acusações de ambos os lados. Além das proteínas animais, a Câmara aprovou tratamento diferenciado aos queijos, o que significou impacto de 0,13 ponto na alíquota. Sal, farinhas, aveias, óleos, plantas e flores, também contemplados com benesses, representaram mais 0,10 ponto no IVA.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Reforma tributária

A matéria ainda vai ao Senado, pois  os números do governo vão ajudar no debate sobre o projeto, onde  os  estudos confirmas que o País terá a maior alíquota padrão de IVA do mundo. O próprio relator  no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a composição da cesta básica ficou “desequilibrada”, mas que não vê viabilidade política para se rediscutir o assunto. O texto deverá ser votado na Casa após as eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Durante as tratativas na Câmara, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a cobrança do IVA ultrapassasse os 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica. O limite passaria a valer a partir de 2033, após o período de transição da reforma.

Caso a alíquota superasse esse patamar, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (o IVA estadual e municipal), um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga.

Os especialistas afirmam que  o Brasil terá a maior alíquota padrão do mundo, os alimentos podem acabar tendo a menor, o que beneficiará os mais ricos. Eles defendem  que o modelo de cashback (que devolve o imposto pago a famílias de baixa renda) teria sido mais eficiente. Afinal, o  cashback permitia o mesmo efeito sobre a baixa renda, mas sem ter esse impacto tão grande sobre a alíquota.

Outro setor que vai impactar, segundo a equipe econômica, é fruto do redesenho do regime específico de bens imóveis. O texto da Câmara prevê, por exemplo, desconto de 40% para as alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras. O efeito, de acordo com a Fazenda, será de 0,27 ponto.  Os medicamentos também aparecem na lista, uma vez que, os deputados concederam desconto de 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, o que elevou em 0,12 ponto a cobrança do novo imposto.

Já a ampliação do cashback, o sistema de devolução de tributos, apresentou o menor impacto: 0,04 ponto, com uma modificação de forma positiva pela  Câmara que  ampliou de 50% para 100% a devolução da CBS (o IVA federal) nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado

Outra modificação positiva foi alteração realizada pela câmara dos Deputados com potencial de redução da alíquota do IVA  na inclusão dos carros elétricos e dos jogos de azar – físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”) – no escopo do Imposto Seletivo. Esse tributo recebe o apelido de imposto do “pecado” por incindir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O impacto, porém, foi pequeno: uma redução de 0,06 ponto.

Portanto, vamos esperar alguma modificação do Senado, em prol dos contribuintes,  pois,  não podemos pagar tanto imposto, num pais ainda desigual, com a maior carga tributaria do mundo.