Dr. Leonardo Lages explica nova norma de monitoramento da Receita Federal

A nova norma da Receita Federal que enrijece o monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros já está em vigor. A grande mudança é o monitoramento de dados de cartão de crédito e Pix para transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.

O Conecta Podcast recebeu o advogado tributarista Dr. Leonardo Lages, que explicou como se dará a nova norma de monitoramento. A conversa foi conduzida pela jornalista Eugênia Reis.

Leonardo explica que a medida demonstra que a Receita Federal está se modernizando. "Não é uma novidade a Receita 'vigiar' o contribuinte. Um dos grandes deveres dela é fazer essa fiscalização. A gente tem um país muito grande, uma quantidade de contribuintes muito grande, e pessoas que auferem renda de forma gigantesca. A fiscalização acaba ficando difícil, só que ao longo do tempo a Receita vem se adequando, se modernizando e utilizando os meios que possui para fazer essa fiscalização cada vez mais de perto. Essa normativa traz à tona que a Receita está se modernizando cada vez mais e está deixando tudo de forma bem objetiva", elucida.

Ao ser indagado sobre quais os documentos necessários para que o contribuinte possa comprovar sua movimentação movimentação mensal, Leonardo esclarece.

"Se você é um prestador de serviço, você é obrigado a emitir nota e pagar o imposto em cima daquela nota. Só que, claro, no dia a dia você acaba recebendo valores dentro da sua conta bancária que, não necessariamente, você está auferindo renda. As vezes é um familiar que lhe passou um valor para pagar uma conta, por exemplo. Se não é algo habitual, mas que você vê que pode vir a lhe causar um problema com a Receita porque vai passar desse limite [de R$ 5 mil], é importante você ter tudo organizado, para caso a receita lhe cobrar você comprovar que não houve auferição de renda, que não houve uma nota fiscal que não foi emitida. Nesse caso você não teria nenhum problema", diz.

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