Quando a advocacia deixa de interpretar a lei e começa a salvar vidas

A história da luta contra o racismo no Piauí não começou em um tribunal. Começou numa folha de papel. Era 6 de setembro de 1770 quando uma mulher negra, escravizada, separada do marido e dos filhos, encontrou na escrita a única forma de resistir.

Em apenas vinte linhas, Esperança Garcia denunciou espancamentos, pediu para voltar a viver com a família, implorou pelo batismo da filha. Não reivindicava privilégios. Reivindicava humanidade. Dois séculos e meio depois, a carta continua ecoando. Ela atravessa o tempo porque o país mudou de leis, aboliu a escravidão, escreveu uma Constituição, mas não conseguiu abolir todas as marcas deixadas por ela.

Recentemente, uma mulher negra, pobre e, também, piauiense, de 62 anos, foi resgatada em um condomínio de luxo no Ceará, depois de passar 55 anos trabalhando para a mesma família em condições análogas à escravidão. O tempo passou. A lógica da desumanização, em alguns casos, permaneceu.

Mas existe uma terceira história. Ela não aconteceu nos livros de História nem nas páginas dos arquivos coloniais. Aconteceu diante de prateleiras de supermercado, em Picos, a 310 km ao sul de Teresina. Francisco das Chagas, de 49 anos, conhecido como Aerton, jamais imaginou que um episódio de racismo seria capaz de desmontar sua saúde, sua autoestima e sua vontade de viver.

Tudo começou quando uma cliente exigiu um produto que já havia acabado. A negativa foi suficiente para desencadear uma sequência de ofensas racistas que, segundo ele, ultrapassaram aquele dia. Vieram perseguições dentro das lojas, constrangimentos públicos e um sofrimento silencioso.

Até que o preconceito passou a morar dentro dele. “Eu não conseguia mais me olhar no espelho. Tomei banho com água sanitária e me esfreguei com uma bucha porque não queria mais ser negro”, conta, emocionado. As marcas daquele dia permanecem.

Francisco faz tratamento psicológico no CAPS, convive com crises de ansiedade, hipertensão e ainda carrega na pele as lesões provocadas pela água sanitária. “Ainda faço acompanhamento médico. Minha pressão vive alta. As consequências da água sanitária estão chegando agora. Mas estou de pé. Estou de pé porque racismo é crime e precisa ser combatido”, disse.

O sofrimento, porém, não terminou com a denúncia. Segundo ele, a autora das agressões passou a persegui-lo em outros supermercados onde trabalhava. “Ela chegava na loja e ia direto onde eu estava. As pessoas me avisavam e eu saía. Teve dia em que abandonei meu carrinho de mercadorias. Em outros, saí direto para o hospital porque entrava em crise”, detalhou.

Vieram três tentativas de suicídio. “A última foi dentro do CAPS. Eu tinha levado uma corda. Só não consegui porque o médico me impediu”, recorda, Francisco.  Quando decidiu procurar ajuda jurídica, encontrou portas fechadas. “Procurei advogado A, advogado B… ninguém queria assumir meu caso. Quando eu dizia quem era a pessoa, todo mundo recuava”, falou, pontuando que a acusada é bem conhecida na sociedade picoense. 

Foi então que surgiu a Comissão Especial de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, uma das poucas existentes no Nordeste. Além do Piauí, somente Pernambuco e Rio Grande do Norte têm igual. Por intermédio do advogado Saullo Lopes, presidente da comissão, Francisco recebeu aquilo que mais precisava naquele momento: acolhimento. 

“Depois que procurei o Saullo, tive suporte. Recebi assistência jurídica e fui encaminhado para acompanhamento psicológico. Fiz quarenta sessões justamente no período mais difícil da minha vida. Eu não tive apoio da empresa nem de ninguém. Foi a Comissão da OAB que me estendeu a mão”, disse, acrescentando que ainda contou com apoio dos grupos de Percussão Origens (GPO), de Picos, e da Associação de Advogados e Advogadas Populares (APP).

Atualmente, Francisco ainda convive com as sequelas emocionais, ele resume sua escolha em continuar falando. “Ela tentou me calar. Mas eu não vou me calar. Só vou parar de falar quando Deus permitir”, enfatizou. E é justamente para impedir que histórias como essa terminem em silêncio que nasceu, em 2021, a Comissão Especial de Igualdade Racial da OAB Piauí. 

Mais do que emitir notas públicas, a comissão construiu uma rede permanente de acolhimento às vítimas de racismo. O acompanhamento começa na delegacia, segue durante a investigação, alcança o processo judicial e, quando necessário, inclui encaminhamento para atendimento psicológico e outras redes de proteção. “O racismo não pode encontrar uma pessoa sozinha dentro de uma delegacia. Nosso papel é garantir que ela seja acolhida, orientada e acompanhada”, afirma Saullo Lopes. 

Na prática, a comissão acompanha depoimentos, monitora investigações, dialoga com o Ministério Público, atua como assistente de acusação e oferece suporte jurídico durante todas as etapas do processo. “São ao todo vinte membros, além das advogadas e diretoras Yaponyra Aglaia, Larissa Marques e Mariana Santos, trabalhando diariamente nessa missão”, acrescentou.

Mas a atuação não termina quando o processo começa. Ao compreender que combater o racismo também significa transformar consciências, a comissão passou a promover cursos, audiências públicas, oficinas e ações permanentes de letramento racial. Quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, pesquisadores, estudantes e lideranças dos movimentos sociais passaram a ocupar espaços tradicionalmente distantes da advocacia.

A audiência pública Vozes Negras tornou-se um dos símbolos desse movimento, inverter a lógica histórica e fazer as instituições escutarem quem, durante séculos, foi obrigado apenas a suportar. Os reflexos aparecem também nos números. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que os registros de racismo no Piauí passaram de 62 casos, em 2022, para 425 em 2025, crescimento de 585,5%. 

No mesmo período analisado, as prisões em flagrante aumentaram de uma para 36. Somente neste ano, já foram registrados 195 boletins de ocorrência e dez prisões. À primeira vista, os números assustam. Mas, para Saullo Lopes, eles revelam outro fenômeno. “A legislação ficou mais forte, a rede de proteção amadureceu e as pessoas perceberam que não precisam enfrentar esse caminho sozinhas”, disse. 

Há outro gesto simbólico que ajuda a compreender essa transformação. Foi por iniciativa da própria OAB que Esperança Garcia recebeu, oficialmente, o reconhecimento como a primeira advogada do Brasil. A carta escrita em desespero deixou de ser apenas um documento histórico para tornar-se um marco da advocacia brasileira.

“A história de Esperança foi esquecida porque era a história de uma mulher preta, pobre e escravizada. Durante muito tempo ninguém soube sequer como terminou sua vida”, observa a cineasta e quilombola Tina Ribeiro, produtora do documentário A Carta de Esperança Garcia. 

Já a antropóloga Vera Rodrigues, que acompanhou o resgate da trabalhadora submetida por décadas ao trabalho escravo contemporâneo no Ceará, identifica o mesmo fio histórico. “Foram décadas de uma vida comprometida. É a prova de que as estruturas da escravidão ainda permanecem presentes na sociedade brasileira”, detalhou. 

Entre Esperança Garcia, a trabalhadora resgatada no Ceará e Francisco das Chagas existem 255 anos de distância. O que os une é o racismo. O que começa a separá-los é a presença de instituições dispostas não apenas a aplicar a lei, mas a permanecer ao lado de quem dela mais necessita. “O Direito só faz sentido quando protege quem mais precisa”, resume o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior.

Há 255 anos, Esperança Garcia escreveu porque não havia quem falasse por ela. Hoje, muitas dessas cartas chegam em forma de boletins de ocorrência, pedidos de socorro e relatos interrompidos pelo choro. Na Comissão Especial de Igualdade Racial da OAB Piauí, elas encontram algo que vai além da técnica jurídica. Encontram uma advocacia que compreendeu que combater o racismo não é apenas vencer processos. É impedir que vidas sejam perdidas antes da sentença.