O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, representa um ganho direto para os trabalhadores, mas impõe forte pressão às finanças municipais. No Piauí, o impacto deve ultrapassar R$ 109 milhões nos cofres das prefeituras, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O efeito será imediato e já aparece na folha de pagamento de fevereiro.

O novo valor foi definido pelo Governo Federal com base na inflação medida pelo INPC em 12 meses, somada a um ganho real atrelado ao crescimento do PIB de anos anteriores, limitado a 2,5%. Ainda assim, o salário mínimo continua funcionando como um piso que estrutura grande parte das despesas públicas locais, incidindo diretamente sobre vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas.

Em nível nacional, a CNM calcula que o reajuste acrescentará R$ 4,28 bilhões às despesas de pessoal ativo dos municípios até o fim de 2026. O impacto, porém, não é homogêneo. Municípios de pequeno porte, mais dependentes de transferências e com menor capacidade de arrecadação, sentem o peso de forma proporcionalmente maior. “São os mais vulneráveis e os que suportam o maior ônus do aumento”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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O cenário é agravado pela expansão do quadro de pessoal municipal. Dados da RAIS 2023 mostram que o número de vínculos na administração pública local passou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desse total, cerca de 2,1 milhões de ocupações recebem até 1,5 salário mínimo, o que amplia o efeito do reajuste nas folhas de pagamento.

Diante disso, a CNM alerta que as prefeituras precisam rever projeções e adequar a LDO e a LOA, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento do salário mínimo evidencia o desafio permanente de conciliar políticas de valorização da renda com o equilíbrio fiscal dos municípios.