Hugo Motta mantém votação do 'PL Antifacção' apesar de críticas do governo federal
Votação será realizada enquanto governo aponta riscos jurídicos no substitutivoO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação do substitutivo do PL Antifacção será realizada nesta terça-feira (18), mesmo após críticas feitas pelo governo federal ao texto em discussão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17), por meio das redes sociais.
Motta afirmou que a proposta endurece penas contra integrantes de facções e amplia mecanismos de controle, como a criação de bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas. Segundo ele, o tema exige urgência e responsabilidade por parte do Parlamento.
Há expectativa de que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresente uma nova versão do substitutivo antes da votação, a quinta em pouco mais de uma semana. governo federal argumenta que o texto elaborado por Derrite descaracteriza o projeto original enviado pelo Executivo e pode gerar insegurança jurídica.
Segundo ele, normas divergentes abririam espaço para questionamentos judiciais por parte de investigados. Pereira também criticou a retirada, por parte do relator, de recursos federais destinados às operações da Polícia Federal.
O Ministério da Justiça sustenta que a mudança reduz recursos dos fundos de segurança do governo federal e fragiliza ações de combate ao crime organizado.
