O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades nos vínculos empregatícios de servidores municipais na Prefeitura de Antônio Almeida, atualmente administrada por Marcelo Toledo (MDB). A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI no dia 14 de maio.

Foto: Reprodução

Marcelo Toledo, prefeito de Antônio Almeida

A apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI, na qual uma pessoa relatou ter encontrado três contratos vinculados ao seu CPF ao consultar a Carteira de Trabalho Digital. Segundo o denunciante, dois desses vínculos não apresentavam definição de ocupação e um indicava o cargo de “Capitão da Polícia Militar”, função que ele nunca exerceu e que é incompatível com suas qualificações.

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Diante da gravidade dos fatos, o órgão ministerial instaurou uma Notícia de Fato para averiguar a possível existência de contratos fictícios e a atribuição indevida de cargos sem a anuência do interessado. O promotor de justiça responsável pelo caso, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, destacou que a situação pode configurar violação aos princípios da administração pública.

“O Ministério Público deve zelar pelo fiel e correto cumprimento das legislações vigentes no Ordenamento Jurídico Pátrio; [o] Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis”, afirmou o promotor na portaria.