MP recomenda que SESAPI adote protocolo para pacientes em estado crítico

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu uma recomendação para que a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) elabore e implemente um protocolo de regulação para pacientes críticos, especialmente em situações de superlotação nos hospitais da rede estadual.

Foto: Reprodução

MPPI

A recomendação, assinada na última quarta-feira (28) pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, surgiu após a constatação de falhas no processo de transferência de pacientes em estado grave, mesmo nos casos em que caberia a utilização da chamada “Vaga Zero” — mecanismo que permite a internação emergencial de pacientes com risco iminente de morte, mesmo na ausência de vagas regulares.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

De acordo com o promotor, a falta desse protocolo compromete o acesso dos pacientes ao direito fundamental à saúde e configura falha na prestação de um serviço essencial, podendo gerar responsabilidade administrativa por omissão.

O documento estabelece que a SESAPI tem 90 dias para elaborar e implementar o protocolo de regulação de pacientes críticos, definindo fluxos de encaminhamento, critérios de priorização e procedimentos para a utilização de leitos privados em caráter emergencial, quando necessário.

Além disso, o Ministério Público orienta que a Secretaria realize capacitação permanente das equipes de regulação sobre o novo protocolo, além de revisar os procedimentos internos de regulação e transferência, buscando maior eficiência e agilidade no atendimento.

O MP também recomenda que sejam realizadas auditorias internas periódicas, com o objetivo de detectar e corrigir possíveis falhas no sistema de regulação e garantir que o protocolo seja efetivamente cumprido.