O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, expediu uma recomendação à Prefeitura de União para que adote providências imediatas diante de irregularidades no transporte escolar do município. A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no dia 25 de março de 2025, que mostra estudantes sendo transportados de forma superlotada em um ônibus escolar, situação que expõe crianças e adolescentes a risco. (Veja o vídeo no final da matéria)

No documento, datado de 31 de março, o MPPI estipula prazo de 15 dias corridos para que o prefeito e a secretária municipal de Educação adotem medidas eficazes que acabem com a superlotação nos veículos. Entre as ações exigidas estão a reorganização de rotas, horários e o reforço da frota, com veículos adicionais, assegurando o respeito à capacidade máxima de cada ônibus escolar.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Foto: Reprodução

MPPI cobra providências após flagrante de superlotação em transporte escolar de União

O órgão também determina que, dentro do mesmo prazo, seja realizada uma vistoria completa em todos os veículos usados no transporte escolar, incluindo a verificação da documentação dos condutores e veículos, estado de conservação, itens de segurança obrigatórios, além da conformidade com as normas de trânsito para esse tipo de transporte.

Além disso, o MPPI recomenda que, no prazo de 30 dias, a gestão municipal implante um sistema efetivo de fiscalização do transporte escolar. O controle deve incluir o registro diário do número de alunos transportados por veículo, a designação de fiscais responsáveis por monitorar o serviço, a criação de um canal para denúncias e a aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas de segurança.

Por fim, o promotor orienta a elaboração de um plano de ação contendo um diagnóstico da situação atual do transporte escolar em União, as medidas emergenciais já adotadas e o planejamento de médio e longo prazo para garantir a qualidade e a segurança no serviço. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilizações civis, administrativas e penais.

Veja o vídeo: