A prefeita Gerlane Cabral, à frente da atual gestão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí, se deparou com uma série de pendências relativas à prestação de contas do exercício de 2024, que deveriam ter sido enviadas pela administração anterior ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Foto: Reprodução

Prefeita de São Gonçalo cobra punição por omissão de contas da gestão anterior

Os dados, disponíveis no sistema do próprio tribunal, revelam que diversos documentos obrigatórios não foram entregues dentro dos prazos legais. Além de vários débitos que a atual gestão terá que arcar pra colocar a prefeitura em dias.  O prazo final para envio das prestações de contas encerrou-se no fim de abril, sem qualquer cumprimento por parte da gestão anterior.

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Entre os documentos não enviados estão:
    •    Balancete Analítico e Demonstrativo da Execução da Despesa referentes ao mês de novembro de 2024, com prazo vencido em 17/02/2025;
    •    Comprovantes de entrega de prestação de contas à Câmara Municipal;
    •    Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tanto sobre a folha de pagamento quanto em regime de parcelamento;
    •    Decretos de créditos adicionais e demonstrativos financeiros;
    •    Relação de veículos locados e sublocados;
    •    Relatórios de abastecimento e movimentação bancária referentes à folha de salários;
    •    Arquivos do sistema Sagres Folha, que deveriam ter sido transmitidos até 31/12/2024.

Confira a lista:

Gerlane destacou que a não entrega desses documentos coloca em risco a regularidade financeira do município, podendo afetar diretamente convênios e repasses estaduais e federais.

Diante da gravidade do cenário, a prefeita cobra providências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Piauí (MP-PI), solicitando investigação e responsabilização dos ex-gestores. Segundo ela, a falta de prestação de contas deixou a prefeitura em situação de quase inadimplência, ameaçando o pleno funcionamento da máquina pública e colocando em risco recursos essenciais para o desenvolvimento do município.