Presidente da APPM destaca principais pautas da Marcha em Defesa dos Municípios
PEC dos precatórios, perdas com isenção do IR e royalties do petróleo estão entre os temasEm entrevista concedida ao Conecta Piauí, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Admaelton Bezerra, comentou as expectativas para o encontro nacional de prefeitos na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que tem início nesta segunda-feira (19/05), em Brasília. Segundo ele, o evento discutirá temas urgentes que impactam diretamente os municípios piauienses.

Entre os principais assuntos estão a PEC 66/2023, que trata do parcelamento dos precatórios, a compensação de 1,5% para o mês de março, voltada a ressarcir perdas provocadas pela isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, e a situação dos royalties do petróleo, que segue sem definição há mais de uma década. "A gente vai com muita responsabilidade, porque essas pautas interferem diretamente na gestão municipal", pontua.
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"São duas perguntas que não querem calar: o que está por trás do impasse sobre os royalties do petróleo? E quanto os escritórios de advocacia faturaram nesses 12 anos da liminar que o Supremo está segurando?", questiona Admaelton. Ele reforça que o tema será debatido intensamente junto à CNM e às associações regionais.