O município de São João do Arraial recebeu do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) um certificado de reconhecimento pelo compromisso com a regularização fundiária urbana. A entrega ocorreu durante o Congresso das Cidades, realizado em Teresina, com a presença do prefeito Abdoral Melo e da secretária municipal de Educação, Simone Magalhães.

O certificado atesta os esforços da administração municipal na adoção de medidas que visam à regularização de lotes urbanos, um processo que busca garantir a segurança jurídica na posse da propriedade para os moradores da cidade. A iniciativa é parte de uma agenda estadual que incentiva municípios a implementarem políticas públicas nessa área.

A regularização fundiária urbana é considerada por especialistas um mecanismo importante para promover a inclusão social e urbana, uma vez que facilita o acesso a serviços básicos, possibilita a valorização imobiliária e contribui para o planejamento urbano municipal.