A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (20/12), a Lei Orçamentária Anual de 2024 para a Prefeitura de Teresina. A votação foi feita em duas sessões e, em ambas, aprovada por unanimidade. 

Foto: Eduardo Amorim/Conecta Piauí

Câmara Municipal de Teresina

Os parlamentares da casa apresentaram 24 emendas, mas a maioria foram rejeitadas: apenas quatro foram atendidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. O relator da LOA 2024, vereador Alan Brandão (PDT), propôs uma ‘emenda global’ para os órgãos da administração municipal. 

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“A Comissão em comum acordo lançou uma nova emenda, uma emenda global, emenda que dá um total de R$ 38 milhões que foram remanejados especificamente com muito cuidado em alguns órgãos da administração municipal”, disse. 

Recursos remanejados 

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Teresina também remanejou alguns recursos. Uma fatia de R$3,7 milhões da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) foi destinada para a Coordenadoria de Direitos Humanos, que ficará responsável por gerenciar os conselhos tutelares da capital. 

Para compensar o remanejamento a Semcaspi vai receber R$1 milhão da Superintendência de Ações Descentralizadas (SAADS).