O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25/06), o julgamento que vai definir se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. 

O advogado criminalista, Wesley de Carvalho, esclareceu ao Conecta Piauí o que essa votação pode mudar. “Atualmente o placar está de 5 a 4 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas. Não está ocorrendo a regulamentação, nem a legalização, não. O que o STF está querendo é fazer uma distinção entre o usuário e o traficante. Ou seja, deixa de ser crime e vai virar um ilícito administrativo”, explicou.

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Foto: Ascom/STF

Porte de maconha para consumo próprio volta à pauta do Supremo nesta terça

Wesley ainda acrescentou. “Ao final do julgamento ocorrerá a chamada modulação dos efeitos, ou seja, após os votos, será estabelecido, pode ser que não dê tempo na terça-feira, não sei, mas ainda será estabelecido a quantidade para fazer essa diferenciação. Então espera-se essa modulação também é do ponto de vista prático ainda tem muito que amadurecer”, esclareceu.

STF

O presidente Luís Roberto Barroso enfatizou novamente que não há legalização de qualquer droga em discussão. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei brasileira.