Advogado pede explicações sobre cálculo do IPTU 2026 em Teresina
Solicitação cobra transparência nos critérios usados pela PrefeituraO advogado e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Hielbert Ferreira, protocolou nesta segunda-feira (24) um pedido formal de acesso à informação junto à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina. A iniciativa busca obter detalhes técnicos sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base para o cálculo do IPTU 2026.
O requerimento foi registrado por meio do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e tem como foco esclarecer quais parâmetros foram adotados pelo município, especialmente diante de questionamentos recentes sobre possíveis aumentos no valor do imposto.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o poder público tem até 20 dias para responder à solicitação, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que haja justificativa. A legislação garante ao cidadão o direito de acesso a informações públicas, sobretudo em temas que impactam diretamente a população.
Caso a resposta não seja apresentada dentro do período previsto, ou seja considerada insuficiente, podem ser adotadas medidas administrativas e judiciais. Entre elas estão recursos no próprio sistema, acionamento de órgãos de controle e até responsabilização por descumprimento dos princípios da transparência.
A atualização da Planta Genérica de Valores influencia diretamente o valor do IPTU, já que define a base de cálculo do imposto. Por isso, o acesso às informações é considerado essencial para avaliar se houve equilíbrio nos reajustes, respeito à capacidade contributiva dos cidadãos e tratamento adequado entre imóveis com características semelhantes.
Segundo Hielbert Ferreira, a iniciativa tem caráter técnico e busca apenas esclarecer os critérios utilizados pela gestão municipal. “A intenção é compreender como os valores foram definidos. A transparência é fundamental para garantir confiança e legitimidade nas decisões públicas”, destacou.
