O Tribunal de Justiça do Piauí, através de decisão proferida pelo desembargador Ricardo Gentil, suspendeu, na manhã desta segunda-feira (06/10), os efeitos de uma decisão que embargou as obras do Loteamento Boa Vizinhança Teresina I, sob a alegação de que o empreendimento não havia comprovado a regularização do sistema de drenagem pluvial no local.

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Loteamento Boa Vizinhança Teresina I

Ocorre que a Mãe Rainha Urbanismo, construtora responsável pelas obras, atendeu a todas as exigências técnicas dos órgãos fiscalizadores, comprovando que não haveria, portanto, perigo algum de dano ambiental. A obra, na verdade, vai solucionar um problema antigo de alagamentos na região, beneficiando toda a comunidade.

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O Loteamento Boa Vizinhança Teresina I foi aprovado de forma regular pelo Decreto nº 25.116/2023. O projeto de drenagem da Av. Dr. Josué de Moura Santos recebeu parecer técnico positivo da SEMDUH (Parecer nº 014/2023 - CEPRO) e, também, da SEMPLAN. 

Com a decisão do TJ-PI, as obras do Loteamento Boa Vizinhança Teresina serão imediatamente retomadas. A decisão reforça a regularidade jurídica e ambiental do empreendimento. A liberação das atividades confirma o compromisso da Mãe Rainha Urbanismo com a ética, a transparência e o respeito às normas legais e ambientais.