TJ decide que nome de pais divorciados pode ser atualizado na certidão dos filhos
Decisão autoriza correção automática quando pais retomam nome de solteiroO Tribunal de Justiça do Piauí aprovou, por unanimidade, uma regra que facilita a atualização da certidão de nascimento de filhos menores após o divórcio dos pais. A decisão foi tomada em sessão do Pleno e atende a uma proposta do Ministério Público do Piauí.
Na prática, quando o pai ou a mãe decide voltar a usar o nome de solteiro durante o processo de divórcio, esse novo nome poderá ser incluído também na certidão de nascimento dos filhos que ainda não têm capacidade civil. A atualização pode ser solicitada pelas próprias partes ou pelo Ministério Público, mesmo que o pedido seja feito depois do início do processo.
Além disso, o juiz também pode determinar essa alteração por conta própria, sem necessidade de solicitação, já que a mudança de nome é consequência direta do novo estado civil após o divórcio.
A decisão foi definida a partir de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, apresentado pelo promotor de Justiça Tiago Berchior e pela procuradora de Justiça Raquel Normando. A sessão contou ainda com a participação da procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra.
