O funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo, mesmo condenado em definitivo – onde não há mais como recorrer - por estuprar uma adolescente, de 17 anos, na zona Rural de Sebastião Barros, desde 2022, conseguiu uma certidão de ficha limpa, em agosto de 2024. Com a documentação emitida de forma errada, o criminoso concorreu a vereador no município.

Foto: Reprodução

Condenado por estuprar adolescente fica como 1º suplente de vereador no Piauí

Com 135 votos, Gasparino não se elegeu, porém, se tornou o primeiro suplente do PT na câmara da cidade com 3.202 habitantes, localizada a 900 km de Teresina. Ou seja, caso um titular do cargo eleito desista ou tenha mandato cassado, o condenado pode assumir a vaga.

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O caso

Gasparino Azevedo atua como agente de saúde da prefeitura de Sebastião Barros desde o ano de 2013. O estupro aconteceu no Natal de 2015. De acordo com a sentença, o criminoso violentou a vítima, na época com 17 anos, por mais de uma hora dentro de seu carro.

O condenado chegou a fazer ameaças de morte e espancou a adolescente, a qual ficou inconsciente em certo momento. Após o estupro, Gasparino abandonou a vítima quase totalmente nua e empreendeu fuga. Ela sofreu várias lesões e ficou traumatizada por dias.

A primeira condenação sobre o caso veio em 2019, tendo sua condenação definitiva decretada em 2022. Porém, o criminoso não foi preso e, no dia 4 de outubro de 2024, dois dias antes das eleições municipais, a Justiça do Piauí expediu o mandado de prisão. Até o momento, Gasparino é considerado foragido.

Certidão de ficha limpa

Caso a certidão de ficha limpa tivesse sido emitida corretamente, revelando que o servidor público havia sido condenado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável, a Justiça Eleitoral poderia ter impedido sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a participação nas eleições de pessoas condenadas em definitivo por certos tipos de crimes.

Mesmo juiz em duas decisões

O processo contra Azevedo teve início em 2016. Em 2018, ele se afastou do serviço público devido a um acidente, mas continuou recebendo seu salário mensal de R$ 2,8 mil.

Em 26 de setembro de 2019, a Justiça do Piauí o condenou a 10 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. Por ser um crime hediondo, a pena deveria ser cumprida em regime fechado, na Penitenciária Major César.

Azevedo recorreu da sentença em liberdade, e, em 2022, a condenação foi confirmada, tornando-se definitiva, ou seja, transitou em julgado. A partir desse momento, segundo a decisão judicial, ele deveria ter sido preso.

No entanto, a prisão jamais ocorreu e, em 4 de outubro de 2024, apenas dois dias antes do primeiro turno das eleições, o juiz Noé Pacheco de Carvalho — o mesmo que, em 29 de agosto, havia autorizado a candidatura de Gasparino Azevedo — emitiu uma ordem de prisão.