Eucherlis Teixeira, advogado criminalista comenta a prisão de Thanis Killian
Advogado analisa medida judicial e aponta alternativas previstas na legislaçãoO advogado criminalista Dr. Eucherlis Teixeira comentou a decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante do influenciador Thanis Killian, acusado de importunação sexual.
Segundo o jurista, a homologação do flagrante é válida, mas a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais, quando não houver possibilidade de medidas cautelares alternativas. Ele destacou que, diante da pena prevista para o crime, medidas como proibição de frequentar determinados locais, recolhimento noturno e proteção à vítima poderiam ser consideradas.
“A conduta é reprovável e merece responsabilização, mas entendo que a prisão preventiva, neste caso, pode ser vista como excessiva diante do regime de pena previsto”, avaliou Dr. Eucherlis Teixeira.
O advogado ressaltou ainda que, mesmo havendo outros processos em andamento, a análise deve observar o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.