Moradores fazem abaixo-assinado e denunciam problemas na energia em Patos do Piauí
Promotoria cobra explicações da Equatorial após queixas da população de Patos do PiauíO Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Patos do Piauí. A medida foi adotada após reclamações encaminhadas por moradores por meio de abaixo-assinado.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itainópolis e respondendo cumulativamente pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós. O procedimento decorre da conversão da notícia de fato nº 000612-179/2025, cujo prazo de tramitação havia sido encerrado.
Segundo o Ministério Público, as manifestações populares apontam possíveis irregularidades na prestação do serviço público essencial de energia elétrica no município. Durante a fase inicial, foram adotadas providências, mas não houve resposta considerada satisfatória por parte da concessionária responsável, persistindo as reclamações da população.
Com a conversão, o MP requisitou à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. que, no prazo de 15 dias, informe a situação atual de cada solicitação de ligação pendente e eventual previsão para conclusão dos serviços. Também foi determinada a notificação dos denunciantes para que se manifestem sobre a continuidade dos problemas relatados, podendo apresentar documentos ou informações complementares.
O procedimento administrativo não possui caráter investigativo cível ou criminal, mas tem como finalidade o acompanhamento contínuo da situação, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Após o cumprimento das diligências, os autos retornarão para nova deliberação sobre as medidas cabíveis.
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