Ampliação de pausas para amamentação no trabalho avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou proposta que amplia o período de pausas para amamentação durante a jornada de trabalho. O benefício passou a valer até a criança completar 1 ano e 4 meses.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho garante dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentação até os seis meses de vida do bebê. Com a nova proposta, entre seis meses e 1 ano e 4 meses, a trabalhadora poderá ter direito a uma pausa diária de meia hora para amamentar.

O texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3970/24, de autoria da deputada Rogéria Santos. A nova versão também flexibilizou as regras para comprovação da necessidade do benefício. Diferente do projeto original, que exigia laudos de órgãos como SUS ou INSS, o texto passou a permitir atestado emitido por médico particular.

Relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro destacou que a medida ampliou o direito à amamentação e trouxe mais clareza à legislação. Segundo ela, a mudança facilitou o acesso ao benefício ao não restringir a emissão do atestado médico. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.