Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 com novo salário mínimo
Reajuste acompanha valor do mínimo de R$ 1.621 e já vale a partir de janeiro
RedaçãoA contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de quinta-feira (1º de janeiro), em razão da atualização do salário mínimo para R$ 1.621. O valor corresponde a 5% do piso nacional e deve ser pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento no dia 20 de cada mês.
O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android, com opções de pagamento por boleto, PIX e débito automático. Além da contribuição básica, há valores adicionais: R$ 1 para comércio e indústria (ICMS), R$ 5 para prestadores de serviço (ISS) e R$ 6 para atividades mistas.
O MEI garante CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a crédito e benefícios da seguridade social, incluindo aposentadoria. O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, podendo chegar a R$ 251,6 mil para transportadores autônomos.