Acordo com a Secretaria de Segurança vai coibir furtos de energia e água no Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou mais uma reunião de monitoramento técnico e acompanhamento de cumprimento de deliberações (2ª REMTACD), com foco no acompanhamento da legalidade e dos efeitos dos acordos de cooperação técnica firmados entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/PI) e as concessionárias Equatorial Piauí e Águas de Teresina.

O Procedimento Administrativo SIMP nº 000089-225/2021, instaurado em parceria com as 48ª, 54ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, busca garantir que a atuação conjunta entre forças de segurança e concessionárias de serviços públicos na prevenção e repressão a furtos de energia elétrica e água.

Durante a reunião, a promotora de Justiça e coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira, destacou que a atuação ministerial visa assegurar que a estrutura estatal seja utilizada com legalidade, impessoalidade e efetividade, e que os resultados sejam mensuráveis.

O MPPI reconhece a relevância da atuação integrada entre as forças de segurança pública e as concessionárias de serviços essenciais, como forma legítima e necessária para coibir os furtos de energia elétrica e de água tratada, tudo em benefício da coletividade, especialmente das comunidades mais vulneráveis que sofrem os reflexos diretos desses crimes. Embora tenham sido reconhecidos avanços, como a definição de novos fluxos operacionais e a elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), o MPPI alertou para a persistência de falhas, como a ausência de metas claras nos acordos e a falta de critérios objetivos para o acionamento das Polícias Civil e Militar.

Como deliberação, o MPPI determinou a apresentação, pelas concessionárias e pelos órgãos de segurança, de relatórios objetivos contendo: índices de criminalidade e reincidência nas áreas atendidas, fluxos procedimentais detalhados para atuação policial e metas de redução de perdas com base em indicadores verificáveis.