Votação da reforma tributária concluída; confira o que foi rejeitado

A matéria agora será enviada ao Senado

7 de Julho de 2023 às 16:26 - Atualizado às 16:41

Pouco antes das 15h desta sexta-feira (07/07), Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

De acordo com o texto do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara

A matéria agora será enviada ao Senado.

Cesta básica
Haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Montadoras
Por insuficiência de votos, o Plenário retirou do texto a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Na votação de um destaque do PL que pedia a exclusão desse trecho, houve 307 votos a favor da isenção e outros 166 contra, mas para manter a redação seriam necessários 308 votos.

Confira os destaques rejeitados

- destaque do PL pretendia evitar que o imposto seletivo componha a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS;

- destaque do PL pretendia retirar dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do IPTU por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios de lei; e

- destaque do PL queria excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde