Programa do governo que dá desconto em dívidas acaba nesta semana

Será encerrado nesta quarta-feira (04/05), o programa "Litígio Zero", do governo federal, que dá descontos para pessoas e empresas que tenham dívidas com a União. O prazo foi prorrogado, já que inicialmente seria encerrado em 31 de março.

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Ministro Fernando Haddad (Fazenda)

O programa Litígio Zero traz os seguintes benefícios:

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

• Pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas de até R$ 78.120 (equivalente a 60 salários mínimos) podem obter descontos de até 50% sobre o valor do débito.
• Pessoas jurídicas com dívidas acima de R$ 78.120 têm direito a descontos de até 100% sobre o valor dos juros e multas. Nesse caso, consideram-se os créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Além disso, é permitido utilizar Prejuízos Fiscais e a Base de Cálculo Negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para abater as dívidas.

As prestações mínimas estabelecidas são as seguintes:

• Pessoa física: R$ 100
• Microempresas e empresas de pequeno porte: R$ 300
• Pessoa jurídica: R$ 500

Podem aderir ao programa dívidas que se enquadrem nos seguintes critérios:

• Estejam em contencioso administrativo fiscal há mais de 10 anos (Decreto nº 70.235/1972).
• Estejam inscritas em dívida ativa há mais de 15 anos (Portaria PGFN nº 6.757/2022).
• Não possuam anotação atual de garantia ou suspensão de exigibilidade, ou então tenham a exigibilidade suspensa por decisão judicial (Lei nº 5.172/1966).

A adesão ao programa deve ser realizada no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal.

O objetivo do governo com o programa Litígio Zero é arrecadar até R$ 35 bilhões para a União em um ano.